Vereadores denunciam ao Ministério Público inúmeras irregularidades do abatedouro público municipal de Cidelândia

Diante de inúmeras reclamações da população sobre as péssimas condições do abatedouro público municipal de Cidelândia, os vereadores Francisco Batista (KIKO) e Cleildon Ribeiro (PIÇARRA) realizaram uma visita no local e resolveram denunciar na PGJ (Procuradoria Geral de Justiça) do Ministério Público do Maranhão (MPMA).

Em defesa da Saúde da população, os vereadores fiscalizaram o abatedouro e solicitaram ao MP, que medidas sejam adotadas para garantir o bem estar de todos os munícipes.

Nós vereadores, no dia 04 de Maio do corrente ano, pessoalmente realizamos visita in loco à sede do abatedouro Municipal e, considerando que cabe ao Ministério Público a função de investigar o cumprimento da Lei, para garantir que as atividades estejam em conformidade com as normas e regulamentos que visam a proteção da saúde pública, assim apresentamos o que requer:

Na vistoria de fiscalização confirmamos a falta de estrutura, higiene e limpeza, além de um local inadequado para o uso, cabendo de imediato que o Ministério Público adote as medidas legais contra o Município, gestor do abatedouro, sendo imprescindível o fechamento temporário ou permanente, para que medidas sejam adotadas no sentido de adequar o empreendimento às normas sanitárias.

É importante lembrar que o objetivo da presente denúncia ao Ministério Público é proteger o interesse público e garantir o respeito às leis e regulamentos aplicáveis. Motivo pelo qual, acionamos este Ministério Público e demais autoridades para relatar o descaso e contribuir para a proteção da saúde pública e bem-estar geral.

Apresentamos a presente DENÚNCIA por verificarmos situações precárias e sérias sobre as condições de higiene e segurança do abatedouro Municipal.

Na função de vereador como representantes eleitos pela população, recebemos diversas reclamações de funcionários e consumidores sobre a falta de estrutura, higiene, limpeza e segurança abatedouro em questão. De acordo com relatos, e comprovado por nossa vistoria, conforme relatório fotográfico e vídeo em anexo, O LOCAL APRESENTA UMA SÉRIE DE PROBLEMAS QUE COLOCAM EM RISCO A SAÚDE E O BEM-ESTAR DAS PESSOAS QUE TRABALHAM, FREQUENTAM OU CONSOMEM PRODUTOS PROCESSADOS NO ESTABELECIMENTO.

Entre as principais preocupações relatadas e atestadas em nossa vistoria, estão a falta de condições adequadas de higiene, a presença de ratos, urubus e outros animais nocivos, a falta de manutenção da estrutura do prédio e dos equipamentos, além de um ambiente de trabalho insalubre e inseguro. Tais problemas podem afetar gravemente a saúde dos funcionários e também a qualidade dos produtos processados no local.

Dessa forma, solicitamos que o Ministério Público realize uma investigação sobre as condições do abatedouro, com o objetivo de avaliar a existência de violações à legislação e aos regulamentos aplicáveis, bem como de tomar as medidas cabíveis para garantir a segurança e a saúde pública.

Esperamos que esta denúncia possa ajudar a proteger a saúde e o bem-estar dos cidadãos e funcionários de nossa cidade.

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