Vereadores aprovam quatro requerimentos, uma indicação e um projeto de lei em sessão ordinária

FUNCIONAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL

O presidente do legislativo, Valmir da Sol Brilhante apresentou o requerimento nº 011/2023 pedindo ao Executivo Municipal que faça valer a lei criada no ano anterior; a implantação da Guarda Municipal. Valmir justificou dizendo que diante dos iminentes ataques às escolas que estão trazendo preocupação e medo aos pais de alunos, com implantação da Guarda Municipal, certamente oferecerá maior segurança no ambiente escolar e nos espaços públicos.

ATERRO E BUEIRO NA ESTRADA DO POVOADO SAO JOAO

Dois dos requerimentos votados e aprovados sao de autoria da vereadora Prof. Raimunda. O requerimento nº  012/2023 solicitando o aterro e a construção de um bueiro na estrada do Sao Joao, pois o trecho citado está praticamente intrafegável.  Um outro requerimento de autoria da vereadora Raimunda, sob o nº 013/2023 solicitando a pavimentação da rua ao lado da praça do povoado São Joao.

RECUPERAÇÃO DAS RUAS DOS BAIRROS: MEIO NORTE, ALBENIR E SAO DOMINGOS

O vereador Kiko apresentou o requerimento nº 015/2023 solicitando a recuperação da ruas dos bairros Meio Norte, Albenir e São Domingos que estão em estado crítico e por isso precisam de um intervenção da secretaria de infraestrutura em caráter de urgência. O vereador também usou a tribuna da casa e solicitou a instalação de extintores de incêndio em todas as escolas do município. “Precisamos fazer isso para garantir maior segurança aos nossos alunos e professores”, disse o vereador Kiko. Falou ainda sobre a necessidade de pavimentação asfáltica da Rua Brasil.

PROPOSTA DE EMENDA A LEI 251/2019 QUE TRATA SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRA (PCCR) DOS SERVIDORES DA SAÚDE (ACS E ACE); PROGRESSÃO SALARIAL

A indicação nº005/2023 de autoria do Vereador Kiko que solicita ao poder executivo que encaminhe à casa de leis municipal uma proposta d emenda corrigindo o plano de cargos e carreira, especificamente a progressão salarial aos ACS e ACS. Em sua fala, o vereador foi enfático: “é preciso corrigir esta injustiça terrível com os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias”.

DISPÕE SOBRE MEDIDAS OBRIGATÓRIAS DE SEGURANÇA, PREVENÇÃO E PROTEÇÃO NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO

O presidente Valmir apresentou o Projeto de Lei nº 003/2023 que Dispõe sobre medidas obrigatórias de segurança, prevenção e proteção nas escolas de ensino infantil, fundamental, médio e instituições de ensino superior da rede pública e privada no município. Para o autor do projeto, é importante que os vigilantes sejam treinados, preparados, bem trajados e além disso, o parlamentar defendeu a instalação de detectores de metais para evitar que algum aluno ou mesmo terceiros, entre nas unidades escolares de posse de alguma arma.

A sessão foi presidida pelo vereador Valmir, e todos os requerimentos, indicação e projeto de lei foram aprovados por unanimidade. A galeria da casa estava parcialmente ocupada por Agentes de saúde e Agentes de Combate às Endemias.