Vereador Kiko aciona o MP diante das péssimas condições do Mercado Municipal de Cidelândia

O vereador Kiko (PP) formalizou uma denúncia acionando o Ministério Público (MPMA) diante das péssimas condições que se encontra o Mercado Municipal de Cidelândia e o MP já abriu procedimentos a fim de que o poder executivo apresente ações que estão ou serão implementadas para sanar o problema crônico do mercado municipal.

No despacho do Ministério Público, consta as seguintes recomendações:

1. ORDEM DE SERVIÇOS PARA UM AGENTE DO MP REALIZAR VISITA NO PRÉDIO DO MERCADO MUNICIPAL, E QUALIFICANDO O RELATÓRIO COM FOTOS E VÍDEOS DO LOCAL NO PRAZO DE 20 DIAS.
2. VIGILANCIA SANITÁRIA FAÇA A INSPEÇAO DO PRÉDIO E ENCAMINHE O RELATÓRIO PARA A PROMOTORIA DE JUSTIÇA NO PRAZO DE 15 DIAS, ALÉM DE INFORMAR SE FOI EXPEDIDO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA 2023.
3. OFÍCIO AO MUNICIPIO PARA QUE INFORME NO PRAZO DE 10 DIAS, SE HÁ LICITAÇAO OU CONTRATO PARA REFORMA DO MERCADO MUNICIPAL.

Veja aqui:

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