TCE emite parecer aprovando prestação de contas do ex-prefeito Ivan Antunes
O Tribunal de Contas do Maranhão – TCE, emitiu recentemente, parecer técnico em favor da aprovação da prestação de contas anual do ex-prefeito de Cidelândia, Ivan Antunes, no exercício 2015. De acordo com a nota, não há evidências de irregularidades nos documentos apresentados e/ou relatório apresentado pela equipe técnica, por essa razão o Ministério Público…
A pedido do MP/MA e MPF, TCE determina transparência sobre gastos com a Covid-19 em Vila Nova dos Martírios
A pedido do Ministério Público do Maranhão e do Ministério Público Federal, o Tribunal de Contas do Estado determinou que o Município de Vila Nova dos Martírios disponibilize todas as movimentações financeiras de 2020 em sítio eletrônico. A decisão é do dia 22/07, motivada por representação conjunta do MPMA e MPF, após investigações sobre gastos…
TCE/MA prorroga prazo para municípios enviarem informações sobre vínculos financeiros (SAAP)
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) prorrogou o prazo para registro eletrônico de informações relativas a justificativas do módulo painel de vínculos do Sistema Eletrônico de Acompanhamento de Atos de Pessoal (SAAP). A Portaria TCE/MA 767, de 15 de julho de 2019, estabelece que os gestores municipais devem enviar as informações até o dia…
Segue em vigor Instrução Normativa do TCE que disciplina despesas com festividades por parte do executivo municipal
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) não promoveu qualquer alteração nos termos da Instrução Normativa nº 54, popularizada como “IN do Carnaval”. Aprovada pelo pleno em 31 de janeiro do ano passado, atendendo a sugestão do Ministério Público de Contas (MPC) e com base nas prerrogativas conferidas pela Constituição Federal aos Tribunais de Contas…
TCE vai fazer levantamento de obras paralisadas no Maranhão
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) aprovou, na sessão do Pleno desta quarta-feira (12), Instrução Norma que disciplina, em sua esfera de atuação, o levantamento sobre obras públicas inacabadas realizado pelas cortes de contas de todo o país, por solicitação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ao instituir ferramenta tecnológica para a fiscalização na…
ELEIÇÕES 2018: Figurões da política maranhense na lista de inelegíveis do TCE/MA entregue ao TRE
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) cumpriu, nesta terça-feira (31), a etapa mais importante de sua participação no processo sucessório, entregando à Justiça Eleitoral a lista dos gestores com contas julgadas irregulares nos últimos oito anos, para efeito de declaração de inelegibilidade. Figurões da política do Maranhão – alguns deles já oficializados em…