Senador Wellington Fagundes protocola relatório com voto favorável a Aposentaria Especial dos ACS e ACE
Em uma importante vitória para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), o senador Wellington Fagundes (PL-MT) protocolou o relatório com voto favorável à concessão da aposentadoria especial para esses profissionais. O documento foi apresentado no âmbito do Projeto de Lei Complementar 185/2024, que está em tramitação no Senado Federal.
Segundo o senador, a medida é uma forma de reconhecer o papel essencial desses trabalhadores, que atuam diretamente nas comunidades, enfrentando riscos e desafios diários na promoção da saúde pública e no combate a doenças.
“Esses profissionais merecem uma aposentadoria justa, compatível com o trabalho que exercem nas ruas, nas casas, nas comunidades. É um ato de justiça com quem cuida do povo brasileiro”, afirmou Fagundes durante uma audiência pública no Senado.
O relatório apresentado por ele reforça o direito dos ACS e ACE de se aposentarem com regras diferenciadas, considerando a exposição contínua a agentes insalubres e o desgaste físico e emocional da função.
Audiência Pública e Apoio Popular
A proposta também ganhou força após uma audiência pública conjunta das comissões de Assuntos Sociais (CAS) e Assuntos Econômicos (CAE), realizada em 8 de julho de 2025, com a presença de representantes do governo, especialistas da área de saúde pública e lideranças da categoria. O encontro destacou o impacto positivo da regulamentação da aposentadoria especial para esses profissionais.
Próximos Passos
Com o relatório favorável já protocolado, o PLP 185/2024 segue agora para análise nas comissões temáticas e, em seguida, poderá ser votado em plenário. A expectativa é de que a proposta avance com celeridade, dada a sua importância social e o amplo apoio entre parlamentares e a sociedade.
Conclusão
A atuação do senador Wellington Fagundes reforça a valorização dos agentes comunitários e de endemias, figuras indispensáveis no cuidado com a saúde das populações mais vulneráveis. A aprovação da aposentadoria especial será uma conquista histórica para a categoria — e um reconhecimento merecido a quem dedica a vida à saúde pública.