SAIBA COMO É FEITO O CÁLCULO DO SALÁRIO MÍNIMO MÉDIO PARA RECEBIMENTO DO ABONO PIS/PASEP

SAIBA COMO É FEITO O CÁLCULO DO SALÁRIO MÍNIMO MÉDIO PARA RECEBIMENTO DO ABONO PIS/PASEP

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Um dos requisitos exigidos para que se possa ter direito ao abono salarial do PIS/PASEP, é o trabalhador ter recebido, no ano base, até dois salários mínimos de média mensal. Veja como é que se calcula essa média.

O abono salarial é o pagamento de um salário mínimo anual a todos os trabalhadores que cumpram, entre outras, a seguinte exigência:

– Receber no ano-base anterior, em média, até dois salários mínimos mensais. 

Veja como fazer o cálculo do salário médio!

APURAÇÃO DA MÉDIA MENSAL EM SALÁRIOS MÍNIMOS

Para que se possa obter a média dos salários de determinado funcionário, procede da seguinte maneira:

  • divide-se a remuneração mensal (valor bruto), com excessão de 13º salário e 1/3 de férias, pelo valor do salário mínimo do mês correspondente.
  • em seguida, após fazer isso para todos os meses trabalhados no ano, totaliza-se a quantidade de salários mínimos, somando-se todos os valores.
  • Divide-se, agora, a quantidade total de salários mínimos pelo número de meses trabalhados, encontrando-se a média mensal em salários mínimos.
  • Se essa média foi igual ou menor a 2 salários mínimos, o trabalhador cumpre o requisito.

Para melhor entendimento, vamos dar um exemplo.

Sabendo que o salário mínimo é R$ 954, vamos imaginar que o salário bruto do servidor durante os 12 meses do ano (Janeiro a Dezembro), sempre foi acima do salário mínimo. Observe a tabela abaixo:

MESES SALÁRIO MENSAL (R$) SALÁRIO MÍNIMO MÉDIA
JAN 1.350,00 954,00 1,41
FEV 1.350,00 954,00 1,41
MAR 1.400,00 954,00 1,46
ABR 1.400,00 954,00 1,46
MAI 1.350,00 954,00 1,41
JUN 1.350,00 954,00 1,41
JUL 1.400,00 954,00 1,46
AGO 1.400,00 954,00 1,46
SET 2.500,00 954,00 2,62
OUT 1.200,00 954,00 1,25
NOV 1.200,00 954,00 1,25
DEZ 1.200,00 954,00 1,25
TOTAL 17.100,00 954,00 17,85
MÉDIA 1/12 1.425,00 954,00 1,48

Pela tabela, podemos verificar que:

  • A média salarial do trabalhador no ano base foi de R$ 954,00 (11.448,00 / 12).
  • O valor médio do salário mínimo foi de R$ 1.425,00 (17.100,00 / 12).
  • O valor médio mensal, recebido pelo trabalhador, em salários mínimos, foi de 1,48 (17,85 / 12).

Na hipótese do empregador não ter discriminado na RAIS os salários mensais do empregado, divide-se a remuneração total pelo valor médio do salário mínimo no ano, e posteriormente, pelo número de meses trabalhados.

É bom lembrar, que a média é sempre relativa ao número de meses trabalhados. Se, como no exemplo, trabalhou-se 12 meses, divide-se por 12.

No nosso exemplo, como a média foi  1,48 (menor que 2), o suposto empregado cumpre o requisito, podendo fazer jus ao recebimento do abono salarial PIS/PASEP, se cumprir todas as exigências.

A lei que regula o Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e dá outras providências é a LEI nº 7998 de 11/01/1990.