SAIBA COMO É FEITO O CÁLCULO DO SALÁRIO MÍNIMO MÉDIO PARA RECEBIMENTO DO ABONO PIS/PASEP
Um dos requisitos exigidos para que se possa ter direito ao abono salarial do PIS/PASEP, é o trabalhador ter recebido, no ano base, até dois salários mínimos de média mensal. Veja como é que se calcula essa média.
O abono salarial é o pagamento de um salário mínimo anual a todos os trabalhadores que cumpram, entre outras, a seguinte exigência:
– Receber no ano-base anterior, em média, até dois salários mínimos mensais.
Veja como fazer o cálculo do salário médio!
APURAÇÃO DA MÉDIA MENSAL EM SALÁRIOS MÍNIMOS
Para que se possa obter a média dos salários de determinado funcionário, procede da seguinte maneira:
- divide-se a remuneração mensal (valor bruto), com excessão de 13º salário e 1/3 de férias, pelo valor do salário mínimo do mês correspondente.
- em seguida, após fazer isso para todos os meses trabalhados no ano, totaliza-se a quantidade de salários mínimos, somando-se todos os valores.
- Divide-se, agora, a quantidade total de salários mínimos pelo número de meses trabalhados, encontrando-se a média mensal em salários mínimos.
- Se essa média foi igual ou menor a 2 salários mínimos, o trabalhador cumpre o requisito.
Para melhor entendimento, vamos dar um exemplo.
Sabendo que o salário mínimo é R$ 954, vamos imaginar que o salário bruto do servidor durante os 12 meses do ano (Janeiro a Dezembro), sempre foi acima do salário mínimo. Observe a tabela abaixo:
MESES | SALÁRIO MENSAL (R$) | SALÁRIO MÍNIMO | MÉDIA |
JAN | 1.350,00 | 954,00 | 1,41 |
FEV | 1.350,00 | 954,00 | 1,41 |
MAR | 1.400,00 | 954,00 | 1,46 |
ABR | 1.400,00 | 954,00 | 1,46 |
MAI | 1.350,00 | 954,00 | 1,41 |
JUN | 1.350,00 | 954,00 | 1,41 |
JUL | 1.400,00 | 954,00 | 1,46 |
AGO | 1.400,00 | 954,00 | 1,46 |
SET | 2.500,00 | 954,00 | 2,62 |
OUT | 1.200,00 | 954,00 | 1,25 |
NOV | 1.200,00 | 954,00 | 1,25 |
DEZ | 1.200,00 | 954,00 | 1,25 |
TOTAL | 17.100,00 | 954,00 | 17,85 |
MÉDIA 1/12 | 1.425,00 | 954,00 | 1,48 |
Pela tabela, podemos verificar que:
- A média salarial do trabalhador no ano base foi de R$ 954,00 (11.448,00 / 12).
- O valor médio do salário mínimo foi de R$ 1.425,00 (17.100,00 / 12).
- O valor médio mensal, recebido pelo trabalhador, em salários mínimos, foi de 1,48 (17,85 / 12).
Na hipótese do empregador não ter discriminado na RAIS os salários mensais do empregado, divide-se a remuneração total pelo valor médio do salário mínimo no ano, e posteriormente, pelo número de meses trabalhados.
É bom lembrar, que a média é sempre relativa ao número de meses trabalhados. Se, como no exemplo, trabalhou-se 12 meses, divide-se por 12.
No nosso exemplo, como a média foi 1,48 (menor que 2), o suposto empregado cumpre o requisito, podendo fazer jus ao recebimento do abono salarial PIS/PASEP, se cumprir todas as exigências.
A lei que regula o Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e dá outras providências é a LEI nº 7998 de 11/01/1990.