ROSÁRIO-MA: Câmara Municipal rejeita projeto que ampliava cobrança da taxa de iluminação pública

ROSÁRIO-MA: Câmara Municipal rejeita projeto que ampliava cobrança da taxa de iluminação pública

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Pela primeira vez após as eleições um projeto de lei enviado pelo executivo foi rejeitado na câmara. Na noite desta segunda-feira (19), na Câmara Municipal de Rosário (cidade a 60 quilômetros de São Luís), os vereadores de forma unânime, rejeitaram à proposta de ampliar a cobrança da taxa de iluminação pública no município.

Segundo o projeto de lei Nº 008 de 12 de novembro de 2018. Dispõe sobre a legislação referente à contribuição para custeio do serviço de iluminação pública CIP do município de Rosário, prevista no artigo, 149-A da constituição da república federativa do brasil e dá outras providências. (Veja abaixo o projeto de lei completo).

A proposta foi rejeitada em primeira discussão, na sessão desta segunda, com votos contrários ao projeto de lei dos vereadores: Brandão, Carlos do Remédio, Ademar do Sindicato, Hamilton Filho, Gilvan da Mocidade, Sandro Marinho e Rachid. Os vereadores Jonas Magno, Machado e Jadson estiveram ausentes, ambos se justificaram. Houve abestação dos parlamentares Pedrosa Necó e Anselmo Bruno.

O presidente da casa, Luiz Carlos, o Kiko não vota, pois no regimento interno diz expressamente que ele só vota em caso de matéria disposta a 2/3 e em caso de empate em qualquer votação, e em eleição de mesa. Com a nova proposta, rejeitada, fica mantida a mesma estruturação de cobrança de acordo com a faixa de consumo e a característica do contribuinte. A atual mandatário do município, Irlahi Linhares Moraes (MDB), não se manifestou sobre o caso.

Com informações do Maranhão de Verdade