‘Quem testar positivo para a Covid-19 e não cumprir quarentena poderá ser preso’, afirma Promotora de Justiça Glauce Malheiros
Em entrevista concedida ao programa de rádio Você no Controle exibido ao vivo neste sábado (30), na rádio Arca FM 87 apresentado pelo radialista Márcio Pires, a Promotora de Justiça Glauce Mara Lima Malheiros, falou de medidas tomadas pelo Ministério Público referente ao combate ao Coronavírus em Açailândia.
A promotora alertou a população de que quem testar positivo para Covid-19 deve cumprir todas as medidas estipuladas pelos órgãos de saúde, quem não cumprir poderá ser preso em flagrante.
De acordo com a promotora Glauce Mara Lima Malheiros, “quem estiver testado positivo para a doença deve cumprir rigorosamente as medidas e normas da Secretária Municipal de Saúde e pelo Ministério de Saúde, quem não cumprir poderá ser preso de acordo com o Art. 268 do Código penal Brasileiro”, afirmou a promotora.
A promotora disse ainda que “basta uma pessoa ligar para a policia e fazer a denuncia sem precisar se identificar que a policia irá cumprir a lei contra esta pessoa, isso é crime, disse a promotora.
O que diz o artigo 268
Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa:
Pena – detenção, de um mês a um ano, e multa.Parágrafo único – A pena é aumentada de um terço, se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.
Segundo a promotora, o Ministério Público tem conhecimento de que em alguns bairros os mais distantes, existe informação de quê acontecem até peladas de futebol, e isso gera de certa forma aglomeração.
Dra. Glauce Mara Lima Malheiros disse ainda que a Promotoria disponibiliza de um número telefônico 24 horas que atende também as denuncias referente ao Covid-19 o número é (99) 99156-1500 que também é WhatsApp, a população poderá enviar mensagens de textos, fotos e videos para este número.
Por Carlos Cristiano e Marcio Pires.