Poder Legislativo aprova 3 projetos de lei, 5 requerimentos e 1 indicação na sessão da última sexta-feira (18) em Cidelândia
Na noite desta última sexta-feira (18), aconteceu mais uma sessão ordinária na Câmara Municipal de Cidelândia. Com a presença de seis vereadores (2/3), foram aprovadas inúmeras proposições. A sessão foi presidida pelo vice-presidente, Valmir da Sol Brilhante (o presidente Kekê Teixeira esteve ausente, pois cumpria agenda política na capital do estado).
Além do presidente em exercício (Valmir),também estiveram presentes o Vereador Kiko (1º secretário), Vereadora Raimunda (2º secretária), vereador Júnior Katitu, vereador Piçarra e vereadora Chica Preta.
Veja os 03 projetos de lei aprovados:
Projeto de lei 006/2022 que “dispõe sobre a adequação da remuneração mínima da classe docente do quadro do magistério da educação básica ao piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica e aumento ao secretário de unidade escolar e dá providências correlatas”.
Com isso, os PROFESSORES (I, II, III e IV), as SECRETÁRIAS DE UNIDADE ESCOLAR, ENFERMEIROS, ODONTÓLOGOS, BIOQUÍMICO, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, AGENTES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, CONTADOR, DIGITADORES E AGENTES ADMINISTRATIVOS receberam o reajuste previsto no projeto de lei.
Projeto de lei 007/2022 que “dispõe sobre o reajuste do vale de alimentação dos servidores ativos integrantes do quadro próprio do poder executivo que exercem os cargos de gari, vigia, zelador, e auxiliar de serviços gerais – ASG e dá outras providências”.
Projeto de lei 008/2022 que “autoriza o poder executivo a promover leilão para alienar veículos, máquinas e sucatas inservíveis de propriedade da prefeitura municipal e dá outras providências”.
Veja os 05 Requerimentos apresentados e aprovados:
- Calçamento das Ruas do Povoado Alto Bonito, de autoria do Vereador Valmir e o grupo G7;
- Estadualização da Estrada que liga a MA-386 Padre Josimo ao Povoado Viração, de autoria do Vereador Valmir e o grupo G7;
- Construção de Praça no Povoado Trecho Seco, de autoria da Vereadora Raimunda e o grupo G7;
- Drenagem na Rua Anhanguera (entre ruas 13 de maio e rua 01 -Vila Davi), de autoria do Vereador Kiko e o grupo G7;
- Pavimentação da Rua Tocantins e ruas adjacentes do bairro Pequizeiro, de autoria do Vereador Kiko e o grupo G7.
Veja a Indicação 001/2022 que foi aprovada:
Indicação 001/2022 solicitando que o poder executivo municipal envie para a poder legislativo um projeto de lei que trata sobre o reajuste salarial dos Conselheiros Tutelares do município, de autoria dos Vereadores Valmir e Kiko e o grupo G7.
