PEC 005/2018: COM APROVAÇÃO DE LEI, ESCOLA E PRAÇA JOSÉ SARNEY DEVERÃO TER NOMES ALTERADOS. ENTENDA!

PEC 005/2018: COM APROVAÇÃO DE LEI, ESCOLA E PRAÇA JOSÉ SARNEY DEVERÃO TER NOMES ALTERADOS. ENTENDA!

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                                                                 Praça José Sarney em Cidelândia

Com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC)  nº 005/2018, na última terça-feira (29) de autoria do Poder Executivo, que prevê a proibição da denominação de obras e logradouros públicos com nomes de pessoas vivas. Todos os municípios do Estado que possuem praças, escolas, hospitais, etc, de pessoas vivas, terão que alterar esses nomes.

Nessa condição, o município de CIDELÂNDIA, que possui pelo menos uma praça (JOSÉ SARNEY) e uma Escola(JOSÉ SARNEY), terá que fazer a mudança desses nomes, segundo a Lei. Vale lembrar que, tanto a Praça e Escola são patrimônios públicos muito tradicionais na cidade, e certamente vai causar polêmica, a execução dessa lei, alterando os seus nomes. Vamos aguardar!

O deputado estadual Adriano Sarney até que tentou impedir mas, foi em vão. Com nomes dos seus familiares espalhados por praças, hospitais, escolas, municípios e até Fórum, Adriano Sarney votou contra a PEC que fará valer por meio de lei, no Maranhão, o artigo 37 da Constituição da República, que determina a proibição de prática de atos de promoção pessoal por meio de bens públicos.

É consabido que a Administração Pública de qualquer dos Poderes, por determinação constitucional (art. 37, caput da Constituição da República e art. 19 da Constituição Estadual), deve observar aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Adriano Sarney e Sousa Neto foram os únicos dois deputados que votaram contra a PEC. O neto de José Sarney com certeza quer preservar no Maranhão os resquícios do regime oligárquico que perdurou por quase 50 anos. A farra de prédios públicos com sobrenomes de “Sarneys” vivos acabou.