ITINGA DO MARANHÃO – MPMA garante continuidade de concurso para Câmara de Vereadores
A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça suspendeu liminarmente, em 9 de janeiro, os efeitos da Resolução nº 001/2019 da Câmara de Vereadores de Itinga do Maranhão, determinando a continuidade do concurso público para a casa legislativa municipal. A Ação Civil Pública, que resultou na decisão, foi assinada pelo promotor de justiça Thiago Quintanilha Nogueira.
Foi concedido prazo de 15 dias para o cumprimento da decisão. A Câmara de Vereadores também está obrigada a dar publicidade à continuação do prazo de inscrição e das etapas do certame no site da Câmara de Vereadores.
Em caso de descumprimento, está previsto o pagamento de multa diária e pessoal pela presidente da Câmara, Gelciane Torres da Silva, no valor de R$ 1 mil.
Nos autos, o promotor de justiça argumentou que nenhuma das alegações usadas pela presidente da Câmara de Vereadores para a suspensão do concurso é pertinente e capaz de invalidá-lo.
“A suposta falta de publicação do edital no Diário Oficial até a data da abertura das inscrições não é capaz de invalidá-lo, pois a publicidade é condição de eficácia e não de validade. Quanto ao orçamento de 2019 não prever o concurso, é de conhecimento que é permitida a relocação de recursos, especialmente para atender interesse público”, afirmou Thiago Quintanilha Nogueira, questionando duas das quatro alegações usadas para suspender o certame.
Em 12 de dezembro de 2018, a Câmara de Vereadores de Itinga do Maranhão assinou Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Maranhão para a realização do certame. A referida casa legislativa nunca realizou concurso público.
Redação: CCOM-MPMA
INSCRIÇÕES ABERTAS PARA O CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DA CÂMARA DE ITINGA-MA
As vagas ofertadas são para profissionais com escolaridade de nível fundamental; médio e superior.
Câmara Municipal de Itinga do Maranhão – MA anunciou no último dia 04 (sexta-feira), o Concurso Público referente a contratação de nove profissionais afim de preencherem as vagas nos Cargos Efetivos no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
É necessário que os candidatos tenham: Ensino Fundamental Completo; Ensino Médio Completo ou curso técnico com qualificação de ensino médio; Ensino Superior com formação na área exigida pelo cargo; Registro no Conselho Regional da Categoria.
As vagas são para os seguintes cargos: Agente de Serviços Gerais (2); Vigia (3); Assistente Administrativo (1); Assessor Jurídico (1); Assessor Contábil (1); Controlador (1).
A carga horária a ser cumprida é de 24h/48h e 40h semanais. Já o salário base oferecido varia de R$ 1.002,00 a R$ 2.500,00.
O presente Concurso Público contará com Prova Objetiva, com 40 questões de múltipla escolha, de caráter classificatório e eliminatório.
As inscrições serão realizadas até às 17h do dia 04 de fevereiro de 2019, exclusivamente via internet no endereço eletrônico www.consep-pi.com.br. O valor da taxa vai de R$ 60,00 a R$ 110,00.
Está previsto o dia 04 de março de 2019, a partir das 09h, para realização da prova objetiva, com locais a serem divulgados até o dia 25 de janeiro de 2019, na sede da Câmara de Itinga do Maranhão e no site onde ocorrerão as inscrições.
Este Concurso Público terá validade de dois anos, a contar da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período.
PCI CONCURSOS