Eric Costa apresenta projeto de lei para garantir direitos aos Conselheiros Tutelares no Maranhão

A criação do Estatuto Estadual de Proteção e Valorização dos Conselheiros Tutelares, proposta pelo deputado Eric Costa, representa um avanço necessário e urgente na política de proteção à infância no Maranhão. Os conselheiros tutelares exercem uma das funções mais importantes e sensíveis do serviço público: zelar pelos direitos de crianças e adolescentes em situação de risco. No entanto, essa missão é frequentemente cumprida em condições precárias, sem estrutura, segurança ou reconhecimento institucional.

O projeto apresentado por Eric Costa busca corrigir essa distorção histórica. Ele propõe garantias como remuneração digna, acesso à assistência psicológica e jurídica, proteção física em situações de risco, infraestrutura mínima de trabalho e capacitação continuada. Além disso, possibilita que os conselheiros tenham acesso à assistência à saúde por meio do FUNBEN, medida que reforça o cuidado com o bem-estar desses profissionais.

Valorizar os conselheiros tutelares é proteger, de forma concreta, as crianças e adolescentes do nosso estado. Não se trata de privilégio, mas de justiça. Ao propor esse Estatuto, Eric Costa demonstra compromisso com quem está na base do Sistema de Garantia de Direitos e reforça a importância de investir em quem cuida do futuro. É uma iniciativa que merece respeito, apoio e aprovação.

Com informações de GAZETA DO MARANHÃO