CIDELÂNDIA: Câmara Municipal revoga lei que aumenta excessivamente a contribuição de iluminação pública – CIP

CIDELÂNDIA: Câmara Municipal revoga lei que aumenta excessivamente a contribuição de iluminação pública – CIP

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Em Seção extraordinária realizada nesta sexta-feira (23), a Câmara Municipal de Cidelândia, revogou a lei nº 234 de Novembro de 2017 que trata do aumento excessivo na cobrança da CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

A lei que entrou em vigor no município de Cidelândia há 90 dias, vem gerando insatisfação e reclamação por parte dos consumidores, aumento abusivo das taxas de iluminação pública, fez com que a comunidade se manifestasse, e nessa seção, lotou o plenário da Câmara Municipal para demonstrar a insatisfação pelo alto valor cobrado.

Estavam presentes todos os vereadores, e a maioria, voltaram atrás e revogaram a lei, fazendo assim com que a taxa de iluminação pública, seja cobrada, com base na lei nº 165/2010 (anterior).

Outros importantes requerimentos foram apresentados e aprovados durante a seção extraordinária: a saber, O PROJETO DE LEI Nº 002/2018, QUE AUTORIZA O RATEIO DE RECURSOS DO FUNDEB, ENTRE OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA ATENÇÃO BÁSICA E SERVIDORES DA EDUCAÇÃO.

O vereador Esequias Vieira apresentou um DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2018, que institui o Dia Municipal do Evangélico em 20 de Julho, que será comemorado anualmente.

A Vereadora Francisca Silva (Chica Preta), apresentou vários requerimentos, dentre eles estão: Proibir a CEMAR de efetuar o corte de energia, em finais de semana, ou que antecede feriados, em casas que tem idosos, pessoas enfermas, crianças, ou deficientes que estejam sobre qualquer cuidados médicos; recuperação de estradas e pontes na estrada vicinal que dá acesso a cidade de Rondon-PA; reforma e ampliação do Posto de Saúde do Abraão.

O impasse que persistiu na seção foi, no projeto de emenda nº 001/2018 de autoria do vereador Valmir da Sol Brilhante, que trata do transporte alternativo e inclusão de taxistas no município. O parlamentar, usou a tribuna e pediu para retirar de pauta, justificando que o projeto precisaria de mais tempo para sanar as dúvidas existentes. Mas para o vereador Francisco Moura (Chiquinho), o projeto deveria ser posto em votação, mas o Presidente da Casa, Kekê Teixeira, retirou o projeto da pauta.

Esse projeto interessava diretamente o Sindicato dos Taxistas, que estavam presentes, e a Cooperativa dos taxistas que esperam a aprovação dessa emenda, para estarem legalizados na atividade de transporte de passageiros.

Outro momento crítico, foi quando seis parlamentares , apresentaram um requerimento para anulação da eleição antecipada da nova diretoria da câmara para o biênio 2019/2020. Porém, o presidente da casa, retirou de pauta, alegando não ter sido notificado em tempo hábil, conforme está no regimento interno da casa.