Auxílio-Taxista: Prefeituras têm até 31 de julho para enviar cadastro para taxistas receberem até R$ 1.000

Auxílio-Taxista: Prefeituras têm até 31 de julho para enviar cadastro para taxistas receberem até R$ 1.000

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A previsão é pagar até seis parcelas de até R$ 1 mil cada; primeiro pagamento está previsto para 16 de agosto e deve incluir duas parcelas

As prefeituras e governo do Distrito Federal têm até 31 de julho para enviar os dados dos taxistas que vão poder receber o Auxílio-Taxista de até R$ 1.000. O Benefício Emergencial aos Motoristas de Táxis – BEm-Taxista – foi estabelecido pela Emenda Constitucional nº 123 e faz parte do pacote de bondades do governo da chamada PEC Kamikaze.

A previsão é pagar até seis parcelas de até o limite de R$ 1.000 cada, observados a quantidade de taxistas elegíveis e o limite global disponível para o pagamento do auxílio. O primeiro pagamento será em 16 de agosto e deverá contemplar duas parcelas, referentes aos meses de julho e agosto. Já o pagamento dos taxistas incluídos na segunda etapa está previsto para o dia 30 de agosto. Os demais pagamentos vão ocorrer de setembro a dezembro, em datas a definir.

O que os taxistas precisam fazer para receber o benefício?

Os taxistas não precisam fazer nada. A prestação das informações é de responsabilidade das prefeituras. Eventual consulta sobre a inclusão do motorista de táxi na relação informada pelo município deverá ser feita diretamente à prefeitura.

Quem tem direito ao benefício?

Terão direito ao benefício os motoristas de táxi que tenham permissões ou concessões (alvarás) com cadastro nas prefeituras ou Distrito Federal e que, entre outras exigências, tenham Carteira Nacional de Habilitação válida.

É importante esclarecer que o mero cadastramento dos taxistas não garante o pagamento do BEm-Taxista. Os dados enviados pelos entes municipais e distrital serão analisados pela Dataprev para identificação dos profissionais elegíveis.

O que as prefeituras precisam fazer?

Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), o cadastro deve ser feito pelos municípios neste link até 31 de julho. Os dados devem ser encaminhados em arquivo simples, no formato CSV, ou fazer o registro das informações individualmente no próprio sistema.

Quem perder o primeiro prazo, terá nova oportunidade. O sistema estará aberto novamente entre os dias 5 a 15 de agosto. Entre as etapas, o sistema ficará fechado para o envio de informações para que a Dataprev realize a análise e o cruzamentos dos dados recebidos, a fim de identificar os profissionais elegíveis a receber o benefício.

O governo programou ainda uma terceira etapa para envio das informações: de 20 de agosto a 11 de setembro.