7 Grandes Mentiras sobre a Reforma da Previdência que você precisa saber

Embora ocupe boa parte do orçamento, o sistema previdenciário atual tem dificuldade de chegar aos mais necessitados. Essa camada mais pobre tem sido utilizada como escudo contra a reforma da Previdência por uma elite mais rica de privilegiados que não quer mudanças.

Para maior compreensão, separamos as 7 grandes mentiras sobre a Reforma da Previdência que têm desinformado a sociedade.

1. Os pobres vão pagar mais e os ricos vão pagar menos.

Mentira! A alíquota dos mais pobres vai diminuir de 8% para 7,5% e a alíquota dos mais ricos vai aumentar, antes tinha um teto de 11% e agora o teto vai ser de 16,79%.

2. A reforma não atinge a elite.

Mentira! Ela vai atingir juízes, políticos e a elite do funcionalismo publico,
ninguém vai ficar de fora dessa reforma, não vai ter mais privilegiados.

Conforme a Proposta apresentada à Câmara, políticos e o funcionalismo público que recebem aposentadorias especiais estarão incluídos no Regime Geral de Previdência. Pela proposta do governo, todos os novos parlamentares passam a se aposentar pelas regras do RGPS e, portanto, não têm mais direito a aposentadoria especial.

3. Pessoa já aposentadas vão perder o beneficio.

Mentira! A proposta da Nova Previdência respeita os direitos adquiridos das pessoas que já se aposentaram ou cumpriram os requisitos previstos na atual legislação para se aposentar, mesmo que ainda não tenham requerido aposentadoria, e regras de transição estão previstas para quem ainda está no mercado de trabalho e contribui com a previdência.

4. Os idosos receberão apenas 400 reais.

Mentira! O sistema de aposentadoria é destinado a quem trabalha e a quem trabalha com carteira assinada. Ele não foi desenhado para alcançar grupos mais pobres, com baixa inserção no mercado de trabalho formal que são os trabalhadores por muito tempo informais, desempregados ou pessoas que estão fora da força de trabalho.

A Reforma prevê pagamento de R$ 400 para idosos a partir dos 60 anos. Este benefício será para garantir renda a trabalhadores que não conseguiram acumular nem ao menos os anos mínimos de contribuição exigidos para a aposentadoria por idade. Hoje, quem tem 60 anos e não contribuiu não recebe nada, assim, o governo estará antecipando o benefício pela vulnerabilidade deste cidadão, o que dará um fôlego. A proposta é oferecer R$ 400 já dos 60 aos 69 anos, e a partir de 70 anos, o benefício atinge o valor de um salário mínimo mensal.

5. Não há déficit da Previdência.

Mentira! A Previdência e Assistência já consomem 57% das receitas do Governo Federal. O regime adotado atualmente é o de repartição, pelo qual os trabalhadores da ativa pagam os benefícios de quem já está aposentado. Com o envelhecimento da população, a cada ano tem mais gente recebendo e menos gente pagando, o que gera o deficit da Previdência.
Já não há mais dinheiro suficiente para pagar todos os benefícios que chegam a 8,4% do PIB. Esse sistema já está sacrificando outras políticas públicas fundamentais como infraestrutura, Saúde e Educação.

Destinamos mais de 50% do orçamento federal para pagamento de benefícios e a despesa previdenciária no âmbito da União cresce R$ 50 bilhões a cada ano. Neste ano, o déficit previsto para o INSS é algo próximo a R$ 220 bilhões. Se somarmos os déficits dos servidores públicos da União, Estados e Municípios, o déficit global será da ordem de R$ 400 bilhões.

6. Empresas devem R$ 450 bilhões à Previdência.

A dívida ativa junto à Previdência está neste patamar, mas parte dos devedores não vem do setor privado, parte da dívida é do próprio Estado. Entre os 50 maiores devedores, 12 são órgãos estatais.
Segundo o economista Pedro Nery, “Ainda que a recuperação seja justa, estaríamos apenas trocando dinheiro de bolsos de um mesmo casaco. A ideia de que há uma grande quantidade de dinheiro a ser recebida do setor privado não se sustenta.

Entre os 5 maiores devedores da Previdência, 2 pertencem a governos: a Água e Esgotos do Piauí e o Instituto Candango de Solidariedade (quase R$ 1 bilhão para ambas).”

Há débitos no setor privado que somam quase R$ 8 bilhões, é o caso da Varig (R$ 4 bilhões), da Vasp (R$ 2 bilhões) e da Transbrasil (mais de R$ 1,3 bilhão). Ocorre que há muita dificuldade em recuperar dinheiro de massas falidas, logo, a Reforma mantém-se necessária.

7. Há regiões no Brasil em que a expectativa de vida mal passa dos 65 anos, a idade mínima de aposentadoria, essas pessoas vão morrer trabalhando.

Segundo o Ministério da Fazenda, ocorre uma espécie de distorção nos dados. A expectativa de vida é diferente de expectativa de sobrevida, ao nascer a expectativa é menor em regiões mais pobres, porque é influenciada pela mortalidade infantil e pelo homicídio de jovens. O número usado pelo governo para saber o tempo de gozo da aposentadoria é a expectativa de sobrevida, ou seja, quanto tempo alguém que chega aos 60 anos, em média, ainda vive. Nesse caso, a expectativa chega aos 80 anos ou mais em todo o Brasil.

E para aqueles que ainda continuam com dúvida, é só conferir a PEC, antes de sair por aí passando vergonha. #Mamãe me Acode