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Aprovada PEC que proíbe nome de pessoas vivas em logradouros públicos no Maranhão

Poder Executivo e Assembleia Legislativa acataram sugestão do MPMA A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n° 005/2018, de autoria do Poder Executivo, foi aprovada no Plenário da Assembleia Legislativa em sessão realizada na terça-feira, 07. Com a aprovação, o parágrafo 9° do Artigo 19 da Constituição do Estado do Maranhão passa a ter a seguinte…

Por @cidelandiaemfoco 12/08/2018 0