GOVERNO PROMULGA LEI DO REAJUSTE DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS
Foi publicado no Diário Oficial da União, a LEI Nº 13.708, de 14 de Agosto de 2018 – que altera a lei 11.350, de 06 de Outubro de 2006, para modificar normas que regulam o exercício profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate ás Endemias. O congresso decretou e o Presidente da República,…