Sefaz prorroga prazo para pagamento do IPVA 2021 no Maranhão
Por meio da Portaria 103/2021, a Secretaria de Fazenda prorrogou para os meses de junho, julho e agosto o calendário de pagamento do IPVA 2021 de veículos usados. O benefício de 10% para pagamento em cota única também foi prorrogado até o dia 31 de maio. O contribuinte que optar pelo parcelamento deverá quitar as…
Governo garante redução de 100% das multas e juros para pagamento a vista do IPVA e de 50% para parcelamento
O Governo do Maranhão, por meio da Medida Provisória n° 305/2020, instituiu o Programa de Pagamento e Parcelamento de Débitos Fiscais relacionados ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), concedendo redução de 100% das multas e juros para pagamento a vista ou 50% para parcelamento. Os proprietários de veículos automotores com débitos do IPVA…
FIQUE ATENTO! PACOTE ANTICRISE VAI ISENTAR IPVA DE MOTOS DE ATÉ 110 CILINDRADAS NO MARANHÃO
O pacote anticrise do Governo do Maranhão incluiu nesta terça-feira (4) as motocicletas de até 110 cilindradas na isenção de IPVA. Ou seja, esses veículos não vão mais precisar pagar o imposto. Originalmente, o Projeto de Lei falava em motos de até 100 cilindradas. Mas houve apelos para que fosse até 110, já que motos…
MAIS UMA CHANCE! Governador Flávio Dino edita medidas para parcelamento de IPVA e ITCD atrasados
O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), editou medidas, na tarde desta segunda-feira (26), que autorizam o parcelamento de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação (ITCD). São impostos atrasados ou multas e juros em aberto. A ideia é estimular a regularização dos cidadãos e…
Fiscalização do IPVA começa na próxima semana no Maranhão
Começa na próxima semana no estado do Maranhão a fiscalização do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Os condutores que ainda não pagaram o imposto devem se regularizar. O pagamento do tributo sem multa e sem juros ainda pode ser realizado nos correspondentes bancários e agências. Mas somente para quem tem…