Autorizar Contribuição Sindical Anual por Assembleia: Interpretação da Lei ou “jeitinho” dos Sindicatos?
Pela reforma trabalhista, cobrança, conhecida como imposto sindical, deve ser autorizada expressamente pelo empregado. Muitos sindicatos, contudo, têm conseguido a autorização por meio de assembleias. A reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), que entrou em vigor no último mês de novembro, trouxe consigo vários pontos problemáticos, como a instituição dos honorários de sucumbência e a não necessidade…